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:: Normatizações ::
LEI 4.324 DE 14/04/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
DECRETO 68.704 DE 03/06/1971 - Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964.
LEI 5.081 DE 24/08/1966 - Regula o Exercício da Odontologia.
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