Informes

Quais são os critérios para o cirurgião-dentista fixar os honorários?

De acordo com o artigo 19 do CEO, na fixação dos honorários profissionais, serão considerados:
• a condição socioeconômica do paciente e da comunidade;
• o conceito do profissional;
• o costume do lugar;
• a complexidade do caso;
• o tempo utilizado no atendimento;
• o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho;
• a circunstância em que tenha sido prestado o tratamento;
• a cooperação do paciente durante o tratamento;
• o custo operacional; e,
• A LIBERDADE PARA ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO VEDADO O AVILTAMENTO PROFISSIONAL.

Obs.: O profissional deve arbitrar o valor da consulta e dos procedimentos odontológicos, respeitando as disposições do CEO e comunicando previamente ao paciente os custos dos honorários profissionais.

Conforme o artigo 21 do CEO, o cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento ou submeter-se a tal situação, inclusive por parte de convênios e credenciamentos, de valores dos serviços profissionais FIXADOS DE FORMA IRRISÓRIA OU INFERIOR AOS VALORES REFERENCIAIS PARA PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS.
Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 31.10.19