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O CFO cria espaço para acompanhamento em tempo real dos Projetos de Lei prioritários da Odontologia, em tramitação no Congresso. A nova aba disponível do site da Autarquia tem como objetivo facilitar o acesso das pautas aos profissionais da Odontologia e à população, com destaque para os projetos defendidos pela Autarquia na Câmara dos Deputados e no Senado.

Além das informações sobre ementa, autor, apresentação e situação atual, o novo espaço disponibiliza ainda informações sobre o rito de cada trâmite no Congresso. É importante ressaltar que os projetos citados constam na pauta de trabalho da Comissão Parlamentar do CFO. O novo espaço está disponível na aba “serviços”, na parte superior do site da Autarquia.

Para o coordenador da Comissão Parlamentar do CFO, Eduardo Ferro, o novo espaço é de suma importância, tanto para a categoria, quanto para a sociedade. “Esse espaço chega para somar, em tempo real, ao trabalho desenvolvido pelo CFO no Congresso em defesa da valorização da Odontologia. Que facilitará maior visibilidade em períodos de votação e consultas públicas. A participação social é fundamental nesse processo”, completou.

Os projetos prioritários da Odontologia são:

PL 5.414/2016, proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde;
PL 765/2015, altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas;
PL 4.22/2007, obriga as empresas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho;
PL 11.164/2018, que institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população;
PL 3.526/2019, estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
PL 3.661/2012, altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas;
PL 8.131/2017, institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS;
PL 1.800/2019, institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal;
ECD 2/2018 (Emenda da Câmara dos Deputados), suprime do projeto de lei a vedação ao Técnico em Prótese Dentária de manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico do consultório dentário.

(Fonte: Ascom CFO)
Em 13.12.19