Piso Salarial do CD é lei - 2 - 600 x 450



O CROGO, na luta pela valorização da categoria, moveu, ainda no ano de 2022, 47 ações contra municípios goianos que não cumprem com o pagamento do piso salarial aos cirurgiões-dentistas, conforme estipulado na Lei 3.999/1961.

De acordo com a Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, os salários dos cirurgiões-dentistas, atualizados no ano de 2022, sem considerar o aumento do salário mínimo previsto para 2023 e o adicional de insalubridade, deveriam ser:

R$ 3.636,00 – para carga horária de 20 horas semanais;
R$ 5.908,80 – para carga horária de 30 horas semanais;
R$ 10.382,80 – para carga horária de 40 horas semanais.

As ações que estão em tramitação foram oriundas das documentações comprobatórias encaminhadas pelos próprios profissionais lotados nos respectivos municípios. O CROGO está acompanhando, atentamente, todas as atualizações ocorridas nos processos, para a manifestação e elaboração de recursos, sempre que necessário.

Assim que as ações atuais estiverem mais evoluídas, abriremos novas oportunidades para o envio da documentação relativa a municípios que ainda não estão incluídos nesta relação.

Para acesso e acompanhamento das ações judicias e verificação do número dos protocolos de cada município, favor acessar o link abaixo:
https://bit.ly/3bGmXan

Obs: Lembramos que as ações judiciais movidas pelo CROGO tramitam seguindo os prazos estipulados pela Justiça Comum.



Piso Salarial do CD é lei - 1 - 600 x 450


Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 17.01.2023