Mobilização da categoria odontológica garantiu assinatura da Lei pelo presidente Lula.
A Política Nacional de Saúde Bucal foi instituída no dia 8 de maio de 2023, com a assinatura do Projeto de Lei (PL) nº 8.131, pelo presidente Lula, após seis anos de tramitação. Contudo, muitas das ações propostas já estavam sendo executadas pelos municípios desde 2004, orientadas pelo Programa Brasil Sorridente, sem, no entanto, a obrigatoriedade de seguirem as diretrizes do programa e de alocação de recursos para a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, a inclusão das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, o fortalecimento das ações de saúde bucal na Atenção Básica, a implantação das linhas de cuidado em saúde bucal, o heterocontrole da fluoretação das águas de abastecimento e a inclusão de temas importantes para a saúde bucal no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) eram sazonais e dependiam da vontade dos gestores, nos seus diferentes níveis. Na fala do professor Paulo Capel: “Nos quase 20 anos que se seguiram, o programa federal teve a adesão de muitos prefeitos alinhados ao Planalto e a indiferença de outros tantos da oposição, que viam o Brasil Sorridente como “um programa do Lula’” (https://aterraeredonda.com.br/brasil-sorridente/).
A importância da assinatura deste PL é que as ações propostas pelo programa Brasil Sorridente passam à condição de política pública governamental. Neste sentido, vale ressaltar a mobilização da categoria realizada pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), que enviou em 2021 à Câmara dos Deputados uma moção de apoio pela aprovação deste PL, que muitos de nós assinamos. Um dos argumentos utilizados neste documento é de que “não há saúde, sem saúde bucal”, afirmação que nós, cirurgiões-dentistas, constatamos diariamente na nossa prática profissional.
A assinatura do PL foi um importante peso e deve ser comemorada pelos defensores da inclusão das ações de promoção, proteção, tratamento e reabilitação da saúde bucal no SUS, centradas no cuidado integral da pessoa. Mas a luta continua, centrada na necessidade de um processo formativo e da contratação de profissionais concursados tecnicamente capazes e socialmente comprometidos com a condução desta política. E ainda, para que esta política seja exitosa, é necessário discutir a qualificação dos serviços prestados pelo SUS, garantindo o acesso universal e de qualidade às ações propostas, além, é claro, da publicação do decreto que a regulamente.
Câmara Técnica de Saúde Coletiva:
Professora Maria Goretti Queiroz
Professor Leandro Brambilla Martorell
Professora Lidia Moraes Ribeiro Jordão
A implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, a inclusão das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, o fortalecimento das ações de saúde bucal na Atenção Básica, a implantação das linhas de cuidado em saúde bucal, o heterocontrole da fluoretação das águas de abastecimento e a inclusão de temas importantes para a saúde bucal no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) eram sazonais e dependiam da vontade dos gestores, nos seus diferentes níveis. Na fala do professor Paulo Capel: “Nos quase 20 anos que se seguiram, o programa federal teve a adesão de muitos prefeitos alinhados ao Planalto e a indiferença de outros tantos da oposição, que viam o Brasil Sorridente como “um programa do Lula’” (https://aterraeredonda.com.br/brasil-sorridente/).
A importância da assinatura deste PL é que as ações propostas pelo programa Brasil Sorridente passam à condição de política pública governamental. Neste sentido, vale ressaltar a mobilização da categoria realizada pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), que enviou em 2021 à Câmara dos Deputados uma moção de apoio pela aprovação deste PL, que muitos de nós assinamos. Um dos argumentos utilizados neste documento é de que “não há saúde, sem saúde bucal”, afirmação que nós, cirurgiões-dentistas, constatamos diariamente na nossa prática profissional.
A assinatura do PL foi um importante peso e deve ser comemorada pelos defensores da inclusão das ações de promoção, proteção, tratamento e reabilitação da saúde bucal no SUS, centradas no cuidado integral da pessoa. Mas a luta continua, centrada na necessidade de um processo formativo e da contratação de profissionais concursados tecnicamente capazes e socialmente comprometidos com a condução desta política. E ainda, para que esta política seja exitosa, é necessário discutir a qualificação dos serviços prestados pelo SUS, garantindo o acesso universal e de qualidade às ações propostas, além, é claro, da publicação do decreto que a regulamente.
Câmara Técnica de Saúde Coletiva:
Professora Maria Goretti Queiroz
Professor Leandro Brambilla Martorell
Professora Lidia Moraes Ribeiro Jordão
Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 02.06.2023
Avenida T-2, Q 49, Lt. 12, 1.381 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74.210-010
