A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atualizou as regras dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.
Desde 13 de fevereiro, prescritores e instituições de saúde já podem providenciar a impressão dos receituários em gráficas, desde que solicitem previamente a numeração à autoridade sanitária competente.
Os receituários impressos até 12/02/2026 permanecem válidos; no entanto, os modelos antigos não podem mais ser utilizados para novas impressões.
Orientamos aos profissionais que consultem os novos modelos no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) e a verificarem eventuais exigências locais junto às autoridades sanitárias.
Os Conselhos de Odontologia seguem atuando na defesa do Ato Odontológico, da saúde da população e do cumprimento da legislação sanitária em todo o território nacional.