Destaques

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) vem a público manifestar sua firme contrariedade ao Projeto de Lei nº 1.027/2025, que pretende atribuir caráter exclusivo aos médicos para a realização de cirurgias plásticas faciais e procedimentos denominados “medicina estética”.

A iniciativa configura evidente restrição indevida ao exercício profissional, ao concentrar atribuições de maneira ampla e imprecisa, ignorando categorias legalmente regulamentadas e plenamente capacitadas para atuar na região orofacial, conforme estabelecido pela legislação federal vigente.

O relatório que instrui o projeto menciona expressamente os cirurgiões-dentistas entre os profissionais não médicos que executam tais procedimentos, sugerindo a limitação de sua atuação sob o argumento de coibir práticas por “não habilitados”. Tal posicionamento desconsidera a formação técnica, científica e ética que fundamenta a Odontologia brasileira.

A Odontologia é profissão regulamentada, com especialidades reconhecidas e atuação consolidada, inclusive em ambiente hospitalar, desempenhando papel relevante na reconstrução, na reabilitação funcional e na harmonização estética da face, sempre pautada pela segurança do paciente e pelo rigor técnico-científico.

A proteção da sociedade não se alcança por meio de reserva de mercado, mas sim por qualificação profissional adequada, normas claras e fiscalização efetiva.

O CROGO conclama os parlamentares goianos a examinarem com prudência os desdobramentos dessa proposta legislativa e reafirma seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da categoria odontológica, da legalidade e, sobretudo, do interesse público.


Conselho Regional de Odontologia de Goiás
Em 26 de fevereiro de 2026

Parte superior do formulário

Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 26/02/2026