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Atribuições de ASB - 450 x 600

O exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) é regulamentado pela Lei Federal Nº 11.889/24.12.2008.

O artigo 9º da referida lei prevê que compete ao ASB, SEMPRE SOB A SUPERVISÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA OU DO TSB:

• organizar e executar atividades de higiene bucal;


• processar filme radiográfico;


• preparar o paciente para o atendimento;


• auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;


• manipular materiais de uso odontológico;


• selecionar moldeiras;


• preparar modelos em gesso;


• registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;


• executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;


• realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;


• aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;


• desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;


• realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e


• adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.


É VEDADO ao ASB, de acordo com o artigo 10:


• exercer a atividade de forma autônoma;


• prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal;


• REALIZAR, NA CAVIDADE BUCAL DO PACIENTE, PROCEDIMENTOS NÃO DISCRIMINADOS NO ART. 9O DESTA LEI; e


• fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 25.09.2020