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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.526/2019, que torna obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde, com a presença do cirurgião-dentista na equipe multidisciplinar. Com o avanço na tramitação, o projeto segue para análise do Plenário do Senado. O projeto é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Na prática, o cirurgião-dentista atua como figura central devido à complexidade da cirurgia, atresia maxilar, deficiência óssea, entre outros fatores, no âmbito da reconstrução de lábio leporino. A assistência odontológica especializada abriga o trabalho de cirurgião-dentista bucomaxilofacial, ortodontista, protesista e implantodontista. O objetivo prioritário é reverter o quadro de más-formações congênitas que ocorre durante o desenvolvimento do embrião e garantir o encaminhamento imediato após o nascimento da criança para execução da cirurgia plástica na rede pública de saúde.

O avanço desse projeto de lei é fundamental, tendo em vista uma a cada 650 crianças nascem com esse problema no Brasil; um total de 280 mil pessoas. “A articulação política do CFO em defesa desse projeto acontece em caráter permanente, com subsídio da Comissão e da Assessoria Parlamentar da Autarquia. A aprovação unânime da Comissão de Assuntos Sociais reflete a conscientização do parlamento acerca da importância desse projeto à sociedade”, afirmou o presidente do CFO, Juliano do Vale.

O CFO continuará acompanhando de perto e trabalhando para que este projeto avance o mais breve possível.

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Fonte: ASCOM CFO
Em 18.03.2022