Mais um avanço na qualificação dos serviços oferecidos pelos auxiliares e técnicos que complementam o trabalho do cirurgião-dentista.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 11, o Projeto de Lei 3158/19, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina que os técnicos e auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio.
O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial. O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta.
Para o presidente do CFO, Juliano do Vale, a exigência do Ensino Médio para os profissionais técnicos e auxiliares que contribuem com o trabalho do cirurgião-dentista “vai impactar positivamente os serviços de Odontologia, uma vez que o maior grau de escolaridade pode representar melhor qualificação desses profissionais”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: ASCOM CFO))
Em 26.05.2022
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