O CROGO, na luta pela valorização da categoria, moveu, ainda no ano de 2022, 47 ações contra municípios goianos que não cumprem com o pagamento do piso salarial aos cirurgiões-dentistas, conforme estipulado na Lei 3.999/1961.
De acordo com a Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, os salários dos cirurgiões-dentistas, atualizados no ano de 2022, sem considerar o aumento do salário mínimo previsto para 2023 e o adicional de insalubridade, deveriam ser:
R$ 3.636,00 – para carga horária de 20 horas semanais;
R$ 5.908,80 – para carga horária de 30 horas semanais;
R$ 10.382,80 – para carga horária de 40 horas semanais.
As ações que estão em tramitação foram oriundas das documentações comprobatórias encaminhadas pelos próprios profissionais lotados nos respectivos municípios. O CROGO está acompanhando, atentamente, todas as atualizações ocorridas nos processos, para a manifestação e elaboração de recursos, sempre que necessário.
Assim que as ações atuais estiverem mais evoluídas, abriremos novas oportunidades para o envio da documentação relativa a municípios que ainda não estão incluídos nesta relação.
Para acesso e acompanhamento das ações judicias e verificação do número dos protocolos de cada município, favor acessar o link abaixo:
https://bit.ly/3bGmXan
Obs: Lembramos que as ações judiciais movidas pelo CROGO tramitam seguindo os prazos estipulados pela Justiça Comum.

De acordo com a Federação Nacional dos Odontologistas – FNO, os salários dos cirurgiões-dentistas, atualizados no ano de 2022, sem considerar o aumento do salário mínimo previsto para 2023 e o adicional de insalubridade, deveriam ser:
R$ 3.636,00 – para carga horária de 20 horas semanais;
R$ 5.908,80 – para carga horária de 30 horas semanais;
R$ 10.382,80 – para carga horária de 40 horas semanais.
As ações que estão em tramitação foram oriundas das documentações comprobatórias encaminhadas pelos próprios profissionais lotados nos respectivos municípios. O CROGO está acompanhando, atentamente, todas as atualizações ocorridas nos processos, para a manifestação e elaboração de recursos, sempre que necessário.
Assim que as ações atuais estiverem mais evoluídas, abriremos novas oportunidades para o envio da documentação relativa a municípios que ainda não estão incluídos nesta relação.
Para acesso e acompanhamento das ações judicias e verificação do número dos protocolos de cada município, favor acessar o link abaixo:
https://bit.ly/3bGmXan
Obs: Lembramos que as ações judiciais movidas pelo CROGO tramitam seguindo os prazos estipulados pela Justiça Comum.

Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 17.01.2023
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 17.01.2023