Destaques

Todos os servidores lotados na Unidade de Fiscalização do CROGO participaram, nesta terça e quarta-feira, dias 6 e 7 de fevereiro, de curso de aprimoramento profissional, na sede do Conselho, em Goiânia (GO). O objetivo do curso, ministrado pela empresa Silp Eventos e Treinamentos, foi o de proporcionar aos profissionais que atuam na atividade de fiscalização o amplo domínio das normas que regem sua atividade ordenadora (poder de Polícia), bem como das consequências de eventuais desvios ou excessos no exercício do poder que manejam, a fim de atuarem com segurança jurídica e evitar eventual responsabilização por ação ou omissão, nas esferas civil, criminal, administrativa e de improbidade.

Durante os dois dias de curso, os servidores tiveram a oportunidade de ter acesso a temas, como “Os Conselhos de Classe Profissional – sua natureza jurídica e poderes instrumentais”; “A supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público”; “Os direitos e garantias individuais”; “O exercício do poder de polícia”; “O dever de atuação, os limites, os desvios de finalidade e excesso de poder”; “Os deveres dos empregados públicos e o dever de urbanidade”; “A Ética na atuação dos Fiscais”; “A Responsabilização – civil, administrativa a e penal”; “Atos de improbidade Administrativa”; “O Processo Sancionatório; “Técnicas de Abordagem no Exercício da Atividade Fiscal”; e “A Atividade dos Conselhos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

Relevância para o cotidiano

A coordenadora da Unidade de Fiscalização do CROGO, Dra. Aline da Silva Santos, salientou a relevância do curso para a prática cotidiana dos agentes públicos fiscais do CROGO.

Segundo a coordenadora, o curso proporcionou uma abordagem profunda sobre o Poder de Polícia, ressaltando sua aplicação essencial na fiscalização do exercício profissional da Odontologia que, ao regulamentar, fiscalizar e punir, salvaguarda a saúde pública.

“A compreensão da natureza jurídica dos Conselhos Profissionais como Autarquias Públicas Federais foi abordada de maneira elucidativa, destacando nosso papel como agentes públicos investidos de responsabilidades, que visam assegurar a ética no exercício profissional da Odontologia”, afirmou.

De maneira especial, a Dra. Aline Santos destacou a ênfase dada à Supremacia do Interesse Público: “A fiscalização do exercício profissional da Odontologia visa a proteção da sociedade contra os maus profissionais e, consequentemente, a valorização dos bons profissionais.”