Códigos reforçam cultura de transparência e integridade
O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) deu um passo significativo no aprimoramento da governança institucional com a publicação das Resoluções CRO-GO n. 04 e 05 de 2025, que tratam, respectivamente, do Código de Ética dos Servidores e do Código de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), já disponíveis no Portal da Transparência da Autarquia e publicados na Edição n. 218, do dia 14 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União.
Objetivo
Na avaliação da CPD, a implantação dos códigos simboliza o fortalecimento da cultura de transparência, integridade e respeito ao cidadão. São instrumentos que reforçam o compromisso do CRO-GO com a ética e o interesse público, aprimorando a gestão e elevando o padrão de conduta da instituição.
Histórico
No dia 15 de maio de 2025, o Plenário do CRO-GO acatou a proposta conjunta elaborada pela Auditoria de Controle Interno e pela Procuradoria Jurídica e aprovou a Resolução CRO-GO n. 01/2025 para criar a Comissão Permanente de Disciplina (CPD).
Na mesma data, o colegiado lavrou a Portaria CRO-GO n. 23/2025, nomeando seis servidores do quadro efetivo para integrarem a primeira composição, sendo eles: Augusto de Paiva Siqueira (Procurador Jurídico), Ramylla Gomes dos Santos (Auditora de Controle Interno), Alessandra dos Santos Vieira (Fiscal Cirurgiã-Dentista), Lucielle Maria Bernardes Peixoto Borges (Jornalista e Assessora de Imprensa), Renata da Paixão Costa Ferreira (Contadora) e Letícia Franco de Sá Guimarães (Assistente Administrativo).
Com a nomeação, os membros da Comissão elaboraram as minutas dos Códigos, cujas propostas foram aprovadas pelo Plenário e resultaram na publicação das Resoluções CRO-GO n. 04 e 05 de 2025.
Código de Ética: valores explícitos e condutas claras
O Código de Ética dos Servidores, dividido em cinco capítulos, prevê princípios de atuação, direitos, deveres e proibições a serem observados por todos os servidores – efetivos e comissionados – do CRO-GO, bem como estabelece o compromisso da alta gestão com as suas disposições. O documento torna mais claras as expectativas de comportamento e reduz subjetividades interpretativas, contribuindo para a harmonia institucional e para a proteção da imagem pública do Conselho.
Entre os principais objetivos, estão: promoção de um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de assédio ou discriminação; prevenção de conflitos de interesse; fortalecimento da credibilidade e reputação institucional; e a tomada de decisão pautada pela ética, legalidade e responsabilidade.
Para a CPD, a medida representa um avanço cultural. Ganham os servidores, ganham os profissionais inscritos e ganha a sociedade, que passa a contar com uma instituição ainda mais comprometida com a ética e a transparência.
Código de PAD: segurança jurídica e transparência nos processos
O Código de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por sua vez, regulamenta a apuração de infrações funcionais no âmbito do Conselho, garantindo processos claros, isonômicos, imparciais e com pleno direito de defesa. Na prática, o novo marco fortalece a segurança jurídica e confere maior transparência às ações da administração.
Na avaliação do Procurador Jurídico do CRO-GO, Augusto de Paiva Siqueira, e autor da proposta, “a normatização tem o mérito de alinhar a condução dos processos de responsabilização à orientação da doutrina contemporânea, da Controladoria-Geral da União, bem como à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça”. Segundo o procurador, o Código se destaca por regulamentar, entre outros temas, o “Termo de Ajustamento de Conduta” e a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário em face da decisão da autoridade competente que aplicar a sanção disciplinar.
Avanço institucional e alinhamento às boas práticas
Com a publicação dos dois códigos, o CRO-GO reforça seu alinhamento às boas práticas de governança, conformidade e integridade, em sintonia com a Lei de Acesso à Informação e com os princípios da administração pública.
Trata-se de um avanço institucional histórico. Dessa forma, o CRO-GO amplia mecanismos de controle, transparência e responsabilidade, garantindo mais segurança e confiança à sociedade e aos profissionais aos quais representa.
As duas normativas já estão disponíveis no Portal da Transparência do CROGO, onde podem ser consultadas na íntegra.
CLIQUE AQUI e acesse os dois Códigos.
Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 27/11/2025
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