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A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), Francine do Couto Lima Moreira, participou nesta terça-feira, 07 de abril, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para discutir a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas nos setores público e privado.

O debate foi promovido pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) e reuniu representantes da Odontologia e da Medicina para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026 (PEC 2/2026), atualmente em tramitação no Senado Federal do Brasil. A proposta busca incluir médicos e cirurgiões-dentistas entre as categorias da saúde com direito a um piso salarial nacional previsto na Constituição.




Durante a audiência, foram discutidos os desafios enfrentados pelas categorias, especialmente em relação às desigualdades salariais entre regiões do país e às diferentes formas de contratação, tanto no setor público quanto no privado. A PEC prevê a criação de uma remuneração mínima unificada em todo o território nacional, que deverá ser respeitada por empregadores de ambos os setores. O texto, no entanto, ainda não estabelece valores, que deverão ser definidos posteriormente por legislação específica.

Em sua participação, a presidente do CROGO destacou os obstáculos jurídicos enfrentados pelo Conselho na tentativa de garantir o pagamento do piso salarial para cirurgiões-dentistas em municípios goianos. Segundo ela, embora o Conselho tenha buscado medidas judiciais para assegurar esse direito, a Justiça entendeu que a autarquia não possui legitimidade jurídica para propor esse tipo de ação.

“Nós judicializamos contra quase 70 municípios exigindo o pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. No entanto, todos os processos foram arquivados, porque a Justiça entende que o CRO não tem legitimidade para entrar com esse pedido. Por isso, precisamos de mobilização da categoria e união para avançar nessa pauta”, afirmou.

A audiência também contou com a participação de representantes da categoria, como o cirurgião-dentista José Carrijo e o presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Goiás (Soego), José Augusto Milhomem, que reforçaram a importância da valorização profissional e da mobilização das categorias para fortalecer a discussão sobre o piso nacional.





O CROGO acompanhou o debate e reafirmou seu compromisso com a valorização da Odontologia e com a defesa de melhores condições de trabalho e remuneração para os cirurgiões-dentistas. A participação na audiência pública integra as ações institucionais da entidade em apoio às pautas que buscam fortalecer a profissão e garantir maior reconhecimento aos profissionais da saúde.

Lucielle Bernardes
Assessora de Imprensa do CROGO
Em 08/04/2026
Fotos: Hellen Reis (ASCOM ALEGO)