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O prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIS foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2026.

A medida, oficializada por meio da Resolução CFO nº 290/2026, amplia a oportunidade para que profissionais e empresas da Odontologia regularizem seus débitos junto ao Sistema Conselhos de Odontologia com as condições especiais previstas no programa.

O REFIS representa uma importante iniciativa de regularização financeira e fortalecimento da atuação profissional, permitindo que cirurgiões-dentistas e pessoas jurídicas mantenham sua situação regular perante os Conselhos de Odontologia.

O Conselho Federal de Odontologia reforça a importância da adesão dentro do novo prazo estabelecido.