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Nota Técnica do Ministério da Saúde reconhece o papel das equipes de Saúde Bucal na assistência integral aos pacientes em cuidados paliativos



O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 55/2026-CGSB/DESF/SAPS/MS, primeiro documento oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado à inserção das equipes de Saúde Bucal na assistência em Cuidados Paliativos.

A publicação representa um importante marco para a Odontologia brasileira ao reconhecer oficialmente que a saúde bucal é parte essencial do cuidado integral aos pacientes em cuidados paliativos, contribuindo para o controle de sintomas, a preservação da funcionalidade, da comunicação, da alimentação, além de promover conforto e melhor qualidade de vida.

Além de orientar a organização dos serviços e fortalecer a atuação integrada das equipes de Saúde Bucal na Rede de Atenção à Saúde, a Nota Técnica estabelece as atribuições dos cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal (TSBs) e auxiliares em saúde bucal (ASBs) no manejo das manifestações orais relacionadas às doenças e aos seus tratamentos.

Para o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), a publicação representa um avanço histórico para a Odontologia, ao fortalecer a inserção da Saúde Bucal nas políticas públicas de atenção integral à saúde. A iniciativa reforça a importância da atuação do cirurgião-dentista nas equipes multiprofissionais de cuidados paliativos, ampliando o acesso da população a uma assistência mais humanizada, qualificada e centrada nas necessidades do paciente.

A Nota Técnica também contribui para consolidar a presença da Odontologia nos serviços do SUS, evidenciando que o cuidado com a saúde bucal é indispensável para a promoção da dignidade, do conforto e da qualidade de vida de pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida.

O documento completo está disponível no portal do Ministério da Saúde.