O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) manifesta apoio ao posicionamento do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CBCTBMF) para que serviços hospitalares especializados em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais tenham, em cargos de chefia e responsabilidade técnica, profissionais com qualificação específica na área.
A orientação consta da Recomendação CBCTBMF nº 272/2026, que recomenda aos hospitais, estabelecimentos de saúde, instituições e profissionais que, na organização dos serviços de Odontologia Bucomaxilofacial, seja exigida, para o exercício de cargos de chefia e de Responsável Técnico (RT), especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais devidamente registrada no sistema CFO/CRO.
O documento fundamenta o posicionamento, entre outros aspectos, na segurança do paciente, nas boas práticas odontológicas, na Odontologia baseada em evidências e nas responsabilidades decorrentes do exercício profissional.
A recomendação considera ainda a legislação que estabelece como competência do cirurgião-dentista a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação, além de normas relacionadas à atuação odontológica em ambiente hospitalar.
Para o CROGO, a presença de profissional com formação específica à frente de um serviço especializado contribui para a qualificação da assistência, a segurança dos pacientes e o adequado exercício profissional.
O Conselho ressalta, entretanto, que a Recomendação nº 272/2026 expressa o posicionamento do CBCTBMF sobre o tema e que ainda não há normativa específica do Conselho Federal de Odontologia estabelecendo essa exigência. O próprio Colégio recomenda ao CFO a criação de norma específica e detalhada, com o objetivo de fortalecer e regulamentar esse entendimento.
Nesse sentido, o CROGO apoia a recomendação do CBCTBMF e entende como pertinente o avanço da discussão no âmbito do Sistema Conselhos de Odontologia, de forma a proporcionar maior segurança jurídica e critérios claros para a chefia e a responsabilidade técnica dos serviços especializados em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais.
CLIQUE AQUI e acesse a Recomendação nº 272/2026.
Lucielle Bernardes
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