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Iniciativa conjunta foi apresentada durante o CONIGO 2026, em reunião com as Comissões de Harmonização Orofacial e Cirurgia Estética Orofacial do CROGO, e poderá ser ampliada para todo o país.

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Odontológico (CEDOdont), apresentou, nesta quinta-feira (12/11), um projeto voltado ao aprimoramento dos procedimentos de apuração de denúncias envolvendo cirurgiões-dentistas. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada no Congresso Internacional Goiano de Odontologia (CONIGO 2026), em Goiânia, com a participação das Comissões de Harmonização Orofacial (HOF) e de Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) do CROGO.

Liderado pela presidente do CROGO, Dra. Francine Moreira, e pela presidente da Comissão Especial de Direito Odontológico da OAB-GO, Dra. Caroline Bittar, o projeto tem como objetivo promover uma atuação mais criteriosa e responsável na apuração de denúncias, assegurando tanto o direito dos pacientes de buscar esclarecimentos e apresentar reclamações quanto o respeito às garantias legais dos profissionais envolvidos.

A proposta busca fortalecer a observância de princípios fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de orientar sobre a importância do sigilo necessário durante as investigações e da preservação da imagem dos profissionais até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Outro ponto central da iniciativa é a conscientização das autoridades, dos órgãos fiscalizadores, dos veículos de comunicação e da sociedade sobre a necessidade de evitar julgamentos antecipados e exposições públicas indevidas, sem comprometer a transparência das informações de interesse coletivo.

Segundo a presidente da CEDOdont da OAB-GO, Dra. Caroline Bittar, a proposta não pretende limitar o direito de denúncia dos pacientes nem restringir a liberdade de imprensa, mas contribuir para que a divulgação e a apuração dos fatos ocorram de maneira equilibrada.

“O objetivo é conscientizar autoridades, imprensa e sociedade sobre a importância de investigações conduzidas com respeito às garantias. O que propomos é um equilíbrio: que a sociedade seja informada com responsabilidade e que ninguém seja julgado publicamente antes de os fatos serem esclarecidos”, destacou.

Projeto poderá alcançar outros estados

A iniciativa será desenvolvida inicialmente em Goiás, por meio de um projeto-piloto, com a perspectiva de posterior apresentação ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), aos demais Conselhos Regionais de Odontologia e ao Conselho Federal da OAB, visando à possibilidade de sua implementação em âmbito nacional.

Entre as próximas etapas está a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CROGO e a OAB-GO, que estabelecerá as diretrizes para a atuação conjunta das instituições.

A iniciativa reforça o compromisso do CROGO com a valorização da Odontologia, a defesa do exercício ético e legal da profissão e a proteção dos direitos da sociedade, reconhecendo que a apuração rigorosa de eventuais irregularidades deve caminhar lado a lado com o respeito às garantias individuais e à responsabilidade na divulgação das informações.