Carta Aberta à Odontologia Brasileira - página 1



Documento esclarece os efeitos da decisão judicial envolvendo o reconhecimento da especialidade, tranquiliza os cirurgiões-dentistas e reafirma o compromisso das entidades com a segurança jurídica dos profissionais.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO) divulgaram, na última sexta-feira, 13 de novembro, uma Carta Aberta à Odontologia Brasileira, dirigida especialmente aos cirurgiões-dentistas que atuam na Harmonização Orofacial (HOF). O documento tem como objetivo esclarecer dúvidas, tranquilizar os profissionais e reafirmar o compromisso do Sistema Conselhos de Odontologia com a defesa da especialidade.

Assinada pelo presidente do CFO, Dr. Jairo Santos Oliveira, e pela presidente do CROGO, Dra. Francine do Couto Lima Moreira, a carta aborda a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, em 19 de agosto de 2026, decidiu, por maioria, pela anulação da Resolução CFO nº 198/2019, que reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

No documento, o CFO manifesta respeito ao Poder Judiciário, mas discorda do entendimento adotado, ressaltando que a decisão diverge de posicionamentos judiciais anteriores favoráveis à legalidade da resolução e à competência dos cirurgiões-dentistas nessa área de atuação.

Cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação na Harmonização Orofacial

Um dos principais esclarecimentos da Carta Aberta é que a decisão judicial não transitou em julgado, ou seja, ainda não é definitiva. Há recurso pendente de análise pelo próprio Tribunal, e o CFO vem empreendendo esforços jurídicos e institucionais para reverter esse entendimento.

O documento ressalta ainda que não existe ordem judicial que impeça o cirurgião-dentista de praticar a Harmonização Orofacial. A discussão no processo diz respeito ao reconhecimento formal da especialidade, e não às atribuições profissionais asseguradas por lei.

Dessa forma, conforme esclarecem as entidades, os profissionais podem manter sua atuação nos procedimentos de HOF que integram sua área legal de competência, respeitando os limites da legislação, da formação profissional e das normas aplicáveis.

A Harmonização Orofacial integra a Odontologia

A Carta Aberta também destaca que a atuação da Odontologia na região da face e do pescoço é histórica e está presente em diferentes especialidades odontológicas. O documento reforça o amparo legal dessa atuação, fundamentado na Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia, e na Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Outro ponto abordado é a qualificação técnica e científica dos cirurgiões-dentistas, cuja formação, desde a graduação, contempla conhecimentos de anatomia, fisiologia e função da face e do pescoço. A formação específica em Harmonização Orofacial, por sua vez, possui critérios próprios voltados à competência profissional e à segurança dos pacientes.

Compromisso com a defesa da Odontologia

O CFO e o CROGO reafirmam o compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da segurança jurídica dos cirurgiões-dentistas e do reconhecimento da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

Enquanto o processo judicial segue seu curso, as entidades orientam os profissionais a acompanharem exclusivamente os canais oficiais do Sistema Conselhos de Odontologia e a manterem sua atuação pautada pela ética, pela segurança dos pacientes, pelo preenchimento adequado dos prontuários, pela utilização de termos de consentimento e pelo respeito aos limites da formação profissional.

O CROGO permanece à disposição dos cirurgiões-dentistas goianos para esclarecer dúvidas relacionadas ao exercício profissional.

“Seguimos juntos, com serenidade e confiança, na defesa da Odontologia brasileira”, conclui a Carta Aberta.

Confira, na íntegra, a Carta Aberta à Odontologia Brasileira.

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CARTA ABERTA À ODONTOLOGIA BRASILEIRA


Aos cirurgiões-dentistas que atuam na Harmonização Orofacial



Prezadas colegas e prezados colegas,



Dirigimo-nos a cada um de vocês em um momento que, bem sabemos, tem gerado preocupação e muitas dúvidas no dia a dia dos consultórios.



Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, decidiu pela anulação da Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, que reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. O Conselho Federal de Odontologia respeita o Poder Judiciário, mas não concorda com essa decisão, que diverge do entendimento adotado ao longo dos anos por diversas decisões judiciais favoráveis à legalidade da Resolução e à competência dos cirurgiões-dentistas nessa área.



Uma palavra de tranquilidade



Compreendemos a apreensão de quem dedicou anos de estudo e de trabalho à Harmonização Orofacial. Por isso, queremos que saibam que não estão sozinhos: o Conselho Federal de Odontologia, em conjunto com os Conselhos Regionais, tem trabalhado com dedicação e firmeza na defesa da especialidade e de cada profissional que nela atua.

É importante esclarecer que a decisão não transitou em julgado. Há recurso pendente de análise pelo próprio Tribunal, e o Conselho Federal de Odontologia vem empreendendo todos os esforços jurídicos e institucionais para reverter esse entendimento.



Além disso, não existe qualquer ordem judicial que impeça o cirurgião-dentista de praticar a Harmonização Orofacial. A discussão travada no processo diz respeito ao reconhecimento formal da especialidade, e não às atribuições profissionais asseguradas por lei. Neste momento, portanto, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas, que podem manter a sua atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial que integram a sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis.



A Harmonização Orofacial integra a Odontologia



A atuação da Odontologia na face e no pescoço não é recente, nem se limita a uma única especialidade. A Prótese Bucomaxilofacial e a Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial já integravam a Odontologia brasileira antes mesmo da Lei nº 5.081/1966. A Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial cuida da musculatura mastigatória e da articulação temporomandibular; a Estomatologia diagnostica e trata lesões de lábios, face e pescoço; a Ortodontia e a Ortopedia Funcional dos Maxilares interferem diretamente no crescimento e no perfil facial; a Radiologia Odontológica e Imaginologia examina todo o complexo craniofacial; e a Odontologia Hospitalar integra as equipes que acompanham pacientes com fissura labiopalatina e outras condições de cabeça e pescoço. O objeto da nossa profissão é o sistema estomatognático, que abrange estruturas ósseas, musculares, nervosas e vasculares da face e do pescoço.



A Lei nº 5.081/1966 assegura ao cirurgião-dentista a prática dos atos pertinentes à Odontologia, e a Lei nº 12.842/2013 estabelece expressamente que as suas disposições sobre atividades privativas da Medicina não se aplicam ao exercício da Odontologia no âmbito de sua área de atuação. Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da Medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face.



A formação do cirurgião-dentista



Temos a convicção de que não há profissional mais preparado para atuar na face e no pescoço do que o cirurgião-dentista. Desde a graduação, a sua formação se concentra na anatomia, na fisiologia e na função dessa região, e a especialidade de Harmonização Orofacial possui critérios próprios de formação, qualificação e atuação, estabelecidos justamente para garantir competência profissional, segurança e proteção ao paciente.



Essa afirmação não diminui nenhuma outra profissão da saúde, todas merecedoras do nosso respeito. Destarte, será contestada qualquer interpretação que coloque em dúvida a capacidade técnica dos cirurgiões-dentistas para atuar na Harmonização Orofacial.



Nosso compromisso



O Conselho Federal de Odontologia seguirá utilizando todos os instrumentos legítimos disponíveis para defender a área de atuação da Odontologia, a segurança jurídica dos profissionais e o reconhecimento da Harmonização Orofacial.



Enquanto o processo segue o seu curso, pedimos a cada um de vocês que acompanhe exclusivamente os canais oficiais do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais para obter informações sobre os efeitos e os próximos desdobramentos da decisão. Pedimos, igualmente, que mantenham a atuação pautada pela ética e pela segurança do paciente, com prontuários completos, termos de consentimento adequados e respeito aos limites da formação de cada profissional. Lembramos, por fim, que o Conselho Regional de cada estado permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre a atuação profissional.



Seguimos juntos, com serenidade e confiança, na defesa da Odontologia brasileira.



Brasília, 13 de novembro de 2026.



Cordialmente,



Dr. Jairo Santos Oliveira

Presidente do Conselho Federal de Odontologia



Dra. Francine do Couto Lima Moreira

Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás


 


Lucielle Bernardes

Assessora de Imprensa do CROGO

Em 16/11/2026