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O CFO publicou nesta quinta-feira, dia 04 de junho, a Resolução 226/2020, que regulamenta o exercício da Odontologia a distância. O objetivo é garantir a autonomia dos profissionais e a segurança de pacientes e da sociedade na assistência odontológica prestada neste período de pandemia do novo coronavírus. A normativa considera também a necessidade de preservar e valorizar a relação cirurgião-dentista/paciente.

A Resolução autoriza o cirurgião-dentista realizar telemonitoramento no intervalo entre consultas – acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento –, com registro obrigatório em prontuário de toda e qualquer atuação realizada nestes termos. Além disso, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, fica permitida a teleorientação realizada por cirurgião-dentista, com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

Como a normativa prioriza a relação cirurgião-dentista/paciente, fica vedado às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia. Além disso, não será permitida a realização da teleorientação e do telemonitoramento por centrais de atendimento ou qualquer outro meio que centralize o recebimento de demandas e as distribua automaticamente.

O presidente do CFO, Juliano do Vale, explica que a regulamentação do exercício da Odontologia a distância foi pensada para subsidiar a qualidade e a segurança da assistência prestada, tendo em vista o cenário da COVID-19. “Todos os cuidados foram considerados relevantes, em respeito aos cirurgiões-dentistas e pacientes, acerca da importância da prática odontológica. Além disso, temos a preocupação com uma possível exploração econômica na utilização dessas ferramentas, através de empresas sem compromisso com os cirurgiões-dentistas e, muito menos, com uma boa prestação de serviços odontológicos à população. É importante ressaltar que a Resolução foi construída conjuntamente com sugestões dos membros da Diretoria, dos conselheiros do Plenário e de cinco presidentes de Conselhos Regionais convidados, representando cada macrorregião – Norte, Nordeste, Centro -Oeste, Sul e Sudeste”, esclareceu.

Na prática, deve-se considerar princípios, diretrizes e disposições legais disciplinadas na Resolução 226/2020, no âmbito da telessaúde na Odontologia, como estratégia de e-saúde (Saúde Digital) do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse processo, cabe ao cirurgião-dentista a responsabilidade profissional do atendimento ao paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.

O exercício da Odontologia a distância é permitido, como exceção, quando existe atuação de cirurgiões-dentistas nas duas pontas – um na supervisão direta do paciente e outro complementando essa assistência prestada –, viabilizando assim troca de informações técnicas que possam resultar em melhor atendimento. É importante ressaltar que compete ao Conselho Regional a fiscalização e a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento da normativa, caracterizando assim, infração ética grave para fins de processo ético.

Revogada

O CFO também publicou a RESOLUÇÃO CFO-227/2020, no dia 5 de junho de 2020, que revoga a Resolução CFO-92, de 20 de agosto de 2009. A Resolução CFO-92 define e disciplina a prestação de serviços através da Telessaúde. 

CLIQUE AQUI e confira a Resolução CFO 226/2020 na íntegra.

Leia a Resolução CFO-227/2020 AQUI.