Art. 7º. O exercício das atividades privativas do técnico em prótese dentária só é permitido com a observância do disposto na Lei 6.710, de 05 de novembro de 1979; no Decreto 87.689, de 11 de outubro de 1982; e, nestas normas.

                    § 1º. Compete ao técnico em prótese dentária:
                         a) executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos;
                         b) ser responsável, perante o Serviço de Fiscalização respectivo, pelo cumprimento das disposições legais que regem a matéria;
                         c) ser responsável pelo treinamento de auxilia-res e serventes do laboratório de prótese odontológica.
                    § 2º. É vedado aos técnicos em prótese dentária:
                         I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;
                         II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;
                         III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
                    § 3º. Serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

               Art. 8º. Para se habilitar ao registro e à inscrição, como técnico em prótese dentária, o interessado deverá atender a um dos seguintes requisitos:
                    a) possuir diploma ou certificado de conclusão de curso de Prótese Dentária, a nível de 2º grau, conferido por estabelecimento oficial ou reconhecido;
                    b) possuir diploma ou certificado, devidamente revalidado e registrado no País, expedido por instituições estrangeiras de ensino, cujos cursos sejam equivalentes ao mencionado na alínea anterior;
                    c) possuir registro no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, em data anterior a 06 de novembro de 1979;
                    d) possuir prova de que se encontrava legalmente autorizado ao exercício profissional, em 06 de novembro de 1979.

              Art. 9º. O técnico em prótese dentária deverá, obrigatoriamente, colocar o número de sua inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião-dentista sob pena de instauração de Processo Ético.

               Art. 10. O exercício das atividades privativas do técnico em higiene dental só é permitido com a observância do disposto nestas normas.

               Art. 11. Para se habilitar ao registro e à inscrição, como técnico em higiene dental, o interessado deverá ser portador de diploma ou certificado que atenda, integralmente, ao disposto no Parecer nº 460/75, aprovado pela Câmara de 1º e 2º graus, do Conselho Federal de Educação.

                    § 1º. Poderá exercer, também, no território nacional, a profissão de THD, o portador de diploma ou certificado expedido por escola estrangeira, devidamente revalidado.
                    § 2º. A inscrição de cirurgião-dentista em Conselho Regional, como THD somente poderá ser efetivada mediante apresentação de certificado ou diploma que comprove a respectiva titulação.

               Art. 12. Compete ao técnico em higiene dental, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD para 5 (cinco) THD's, além das de atendente de consultório dentário, as seguintes atividades:

                    a) participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários;
                    b) colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
                    c) colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
                    d) educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;
                    e) fazer a demonstração de técnicas de escova-ção;
                    f) responder pela administração de clínica;
                    g) supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentário;
                    h) fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
                    i) realizar teste de vitalidade pulpar;
                    j) realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
                    k) executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;
                    l) inserir e condensar substâncias restauradoras;
                    m) polir restaurações, vedando-se a escultura;
                    n) proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
                    o) remover suturas;
                    p) confeccionar modelos;
                    q) preparar moldeiras.

               Art. 13. É vedado ao técnico em higiene dental:

                    a) exercer atividade de forma autônoma;
                    b) prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista;
                    c) realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados nos incisos do artigo 20 destas normas; e,
                    d) fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

               Art. 14. O técnico em higiene dental poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção de 1 (um) CD para cada 5 (cinco) THD's, em clínicas ou consultórios odontológicos, em estabelecimentos públicos e privados.

               Art. 15. O tempo de duração e as disciplinas do curso de THD, para fins de habilitação profissional, nos termos destas normas, será compatível com o cumprimento da carga horária, na dependência do curso integral, suplência ou qualificação, de acordo com a Lei e os pareceres 460/75 e 699/72, do Conselho Federal de Educação.

               Art. 16. A carga horária mínima do curso de técnico em higiene dental é de 2.200 horas incluindo o núcleo comum integral de 2º grau (Educação Geral) e a parte especial (Matérias Profissionalizantes), e estágio, dispondo-se os estudos de forma a obedecer ao que prescreve a Lei.

               Art. 17. O mínimo de disciplinas profissionalizantes, para o curso de técnico em higiene dental, é:

                    a) Higiene Dental;
                    b) Odontologia Social;
                    c) Técnicas Auxiliares de Odontologia;
                    d) Materiais, Equipamentos e Instrumental; e,
                    e) Fundamentos de Enfermagem.

               Art. 18. O exercício das atividades privativas do atendente de consultório dentário só é permitido com a observância do disposto nestas normas.

               Art. 19. Para se habilitar ao registro e à inscrição, como atendente de consultório dentário, o interessado deverá ser portador de certificado expedido por curso ou exames que atendam, integralmente aos dispostos na Lei e nos pareceres 460/75 e 699/72 do CFE.

               Parágrafo único. Poderá exercer, também, no território nacional, a profissão de atendente de consultório dentário, o portador de diploma expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.

               Art. 20. Compete ao atendente de consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental:

                    a) orientar os pacientes sobre higiene bucal;
                    b) marcar consultas;
                    c) preencher e anotar fichas clínicas;
                    d) manter em ordem arquivo e fichário;
                    e) controlar o movimento financeiro;
                    f) revelar e montar radiografias intra-orais;
                    g) preparar o paciente para o atendimento;
                    h) auxiliar no atendimento ao paciente;
                    i) instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória;
                    j) promover isolamento do campo operatório;
                    k) manipular materiais de uso odontológico;
                    l) selecionar moldeiras;
                    m) confeccionar modelos em gesso;
                    n) aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
                    o) proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico.

               Art. 21. É vedado ao atendente de consultório dentário:

                    a) exercer a atividade de forma autônoma;
                    b) prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental;
                    c) realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados nos incisos do artigo 20 destas normas; e,
                    d) fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

               Art. 22. O atendente de consultório dentário poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental, em consultórios ou clínicas odontológicas, em estabelecimentos públicos ou privados.

               Art. 23. O curso de atendente de consultório dentário cobrirá parte do currículo de formação do técnico em higiene dental, com carga horária nunca inferior a 300 horas, após o 1º grau completo.

               Art. 24. O exercício das atividades privativas do auxiliar de prótese dentária, só é permitido com a observância do disposto nestas normas.

               Art. 25. Para se habilitar ao registro e à inscrição, como auxiliar de prótese dentária, o interessado deverá ser portador de certificado expedido por curso que atenda integralmente ao disposto no Parecer nº 540/76 do Conselho Federal de Educação.

               Art. 26. O exercício profissional do auxiliar de prótese dentária ficará restrito aos limites territoriais da jurisdição do Conselho Regional que deferir a inscrição, sendo vedada a transferência para a jurisdição de outro Conselho Regional.

               Art. 27. Compete ao auxiliar de prótese dentária, sob a supervisão do técnico em prótese dentária:

                    a) reprodução de modelos;
                    b) vazamento de moldes em seus diversos tipos;
                    c) montagem de modelos nos diversos tipos de articuladores;
                    d) prensagem de peças protéticas em resina acrílica;
                    e) fundição em metais de diversos tipos;
                    f) casos simples de inclusão;
                    g) confecção de moldeiras individuais no material indicado;
                    h) curagem, acabamento e polimento de peças protéticas.

               Art. 28. É lícito o trabalho de estudante de Odontologia, obedecida a legislação de ensino e, como estagiário, quando observados, integralmente, os dispositivos constantes na Lei 6.494, de 07 de dezembro de 1977, no Decreto 87.497, de 18 de agosto de 1982, e, nestas normas.

               Art. 29. O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de Odontologia, em desacordo com as disposições referidas no artigo anterior, configura exercício ilegal da Odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.

               Art. 30. Os estágios curriculares dos estudantes de Odontologia são atividades de competência, única e exclusiva, das instituições de ensino de graduação, às quais cabe regular a matéria e dispor sobre:

                    a) inserção do estágio curricular no programa didático-pedagógico;
                    b) carga horária, duração e jornada do estágio curricular, que não poderá ser inferior a um semestre letivo;
                    c) condições imprescindíveis para caracterização e definição dos campos de estágios curriculares referidos na Lei 6.494, de 07 de dezembro de 1977;
                    d) sistemática de organização, orientação, supervisão e avaliação de estágio curricular.

               Art. 31. As atividades do estágio curricular poderão ser realizadas, na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação direta da instituição de ensino na qual esteja o aluno matriculado, atendidas as exigências contidas no art. 5º do Decreto 87.497, de 18 de agosto de 1982.

                    § 1º. O estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, devendo o estudante, para esse fim, estar em condições de estagiar.
                    § 2º. A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

               Art. 32. A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio.

               Art. 33. Somente poderá exercer a atividade, como estagiário, o aluno que esteja apto a praticar os atos a serem executados, e, no mínimo, cursando regularmente o 5º semestre letivo de curso de Odontologia.

               Art. 34. A delegação de tarefas ao estagiário somente poderá ser levada a efeito através do responsável pelo estágio perante a instituição de ensino.

               Art. 35. Para efeito de controle e fiscalização do exercício profissional com referência aos estagiários de Odontologia, as instituições de ensino deverão comunicar, ao Conselho Regional da jurisdição, os nomes dos alunos aptos a estagiarem, de conformidade com estas normas.

                    § 1º. As instituições de ensino deverão comunicar, também, ao Conselho Regional, os locais de estágios conveniados.
                    § 2º. A pedido do interessado, o Conselho Regional, sem qualquer ônus, fornecerá um documento de identificação de estagiário, renovável anualmente, e que somente terá validade para estágio, na forma destas normas, e nos locais que mantenham convênio com as instituições de ensino.
                    § 3º. O documento a que se refere o parágrafo anterior será de modelo padronizado pelo Conselho Federal de Odontologia.

               Art. 41. Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais é a especialidade que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e estruturas crânio-faciais associadas.

               Art. 42. As áreas de competência para atuação do especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais incluem;

                    a) implantes, enxertos, transplantes e reimplantes;
                    b) biópsias;
                    c) cirurgia com finalidade protética;
                    d) cirurgia com finalidade ortodôntica;
                    e) cirurgia ortognática; e,
                    f) tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e periradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial; malformações congênitas ou adquiridas dos maxi-lares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade bucal; tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista; e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião.

                    Parágrafo único. Em caso de acidentes cirúrgicos, que acarretem perigo de vida ao paciente, o cirurgião-dentista poderá lançar mão de todos os meios possíveis para salvá-lo.

               Art. 43. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.

               Art. 44. Os cirurgiões- dentistas somente poderão realizar cirurgias sob anestesia geral, em ambiente hospitalar, cujo diretor técnico seja médico, e que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a ambientes cirúrgicos, considerando-se prática atentatória à ética a solicitação e/ou a realização de anestesia geral em consultório de cirurgião-dentista, de médico ou em ambulatório.

               Art. 45. Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou ambulatórios, cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.

               Art. 46. Quando o êxito letal for atingido como resultado do ato cirúrgico odontológico, deverá ser o atestado de óbito fornecido pelo médico que tenha participado do ato cirúrgico ou pelo Instituto Médico Legal.

               Art. 47. Nos casos de enxertos autógenos, cuja região doadora se encontre fora da área buco-maxilo-facial, os mesmos de verão ser retirados por médicos.

               Art. 48. Nos casos de doenças das glândulas salivares, com expansão ou comprometimento que atinjam regiões fora da área buco-maxilo-facial, de tumores malignos da cavidade bucal e de distúrbios neurológicos com manifestações maxilo-faciais, é imprescindível que o cirurgião-dentista atue integrado com o médico.

               Art. 49. Em lesões de interesse comum à Odontologia e à Medicina, referida no artigo anterior, a equipe cirúrgica deverá ser obrigatoriamente constituída de médico e cirurgião-dentista, para a adequada segurando do resultado pretendido, ficando então a equipe sob a chefia do médico.

               Parágrafo único. As traqueostomias eletivas deverão ser realizadas por médicos.

               Art. 50. Dentística Restauradora é a especialidade que tem como objetivo o estudo e a aplicação de procedimentos educativos, preventivos, operatórios e terapêuticos para preservar e devolver ao dente integridade anátomo-funcional e estética.

               Art. 51. As áreas de competência para atuação do especialista em Dentística Restauradora incluem:

                    a) diagnóstico e prognóstico das doenças dentárias;
                    b) procedimentos estéticos, educativos e preventivos;
                    c) procedimentos conservadores da vitalidade pulpar; e,
                    d) tratamento das lesões dentárias possíveis de restauração, inclusive a confecção de coroas individuais e restaurações metálicas fundidas.

               Art. 52. Endodontia é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos periradiculares.

               Art. 53. As áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:

                    a) procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;
                    b) procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares;
                    c) procedimentos cirúrgicos para-endodônticos; e,
                    d) tratamento dos traumatismos dentários.

               Art. 54. Odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

               Parágrafo único. A atuação da Odontologia Legal restringe-se a análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade, no estrito interesse da justiça e da administração.

               Art. 55. As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal incluem:

                    a) identificação humana;
                    b) perícia em foro civil, criminal e trabalhista;
                    c) perícia em área administrativa;
                    d) perícia, avaliação e planejamento em infortunística;
                    e) tanatologia forense;
                    f) elaboração de:
                         1) autos, laudos e pareceres;
                         2) relatórios e atestados;
                         g) traumatologia odonto-legal;
                    h) balística forense:
                    i) perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos;
                    j) perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;
                    l) exames por imagem para fins periciais;
                    m) deontologia odontológica;
                    n) orientação odonto-legal para o exercício profissional; e,
                    o) exames por imagens para fins odonto-legais.

               Art. 56. Odontologia em Saúde Coletiva é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos fenômenos que interferem na saúde bucal coletiva, por meio de análise, organização, planejamento, execução e avaliação de serviços, projetos ou programas de saúde bucal, dirigidos a grupos populacionais, com ênfase nos aspectos preventivos.

               Art. 57. As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia em Saúde Coletiva incluem:

                    a) análise sócio-epidemiológica dos problemas de saúde bucal da comunidade;
                    b) elaboração e execução de projetos, programas e/ou sistemas de ação coletiva ou de saúde pública visando à promoção, ao restabelecimento e ao controle da saúde bucal;
                    c) participação, em nível administrativo e operacional de equipe multiprofissional, por intermédio de:

                         1) organização de serviços;
                         2) gerenciamento em diferentes setores e níveis de administração em saúde pública;
                         3) vigilância sanitária;
                         4) controle das doenças;
                         5) educação em saúde pública; e,

                    d) identificação e prevenção das doenças bucais oriundas exclusivamente da atividade laboral.

               Art. 58. Odontopediatria é a especialidade que tem como objetivo o diagnóstico, a prevenção, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal da criança, a educação para a saúde bucal e a integração desses procedimentos com os dos outros profissionais da área da saúde.

               Art. 59. As áreas de competência para atuação do especialista em Odontopediatria incluem:

                    a) educação e promoção de saúde bucal, devendo o especialista transmitir às crianças, aos seus responsáveis e à comunidade, os conhecimentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais;
                    b) prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos à cárie dentária, à doença periodontal, às maloclusões, às malformações congênitas e às neoplasias;
                    c) diagnóstico dos problemas buco-dentários;
                    d) tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese e malformações congênitas; e,
                    e) condicionamento da criança para a atenção odontológica.

               Art. 60. Ortodontia é a especialidade que tem como objetivo a prevenção, a supervisão e a orientação do desenvolvimento do aparelho mastigatório e a correção das estruturas dento-faciais, incluindo as condições que requeiram movimentação dentária, bem como harmonização da face no complexo maxilo-mandibular.

               Art. 61. As áreas de competência para atuação do especialista em Ortodontia incluem:

                    a) diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das maloclusões e disfunções neuro-musculares;
                    b) planejamento do tratamento e sua execução mediante indicação, aplicação e controle dos aparelhos mecanoterápicos e funcionais, para obter e manter relações oclusais normais em harmonia funcional, estética e fisiológica com as estruturas faciais; e,
                    c) inter-relacionamento com outras especialidades afins necessárias ao tratamento integral da face.

               Art. 62. Patologia Bucal é a especialidade que tem como objetivo o estudo laboratorial das alterações da cavidade bucal e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações.

               Parágrafo único. Para o melhor exercício de sua atividade, o especialista deverá se valer de dados clínicos e exames complementares.

               Art. 63. As áreas de competência para atuação do especialista em Patologia Bucal incluem a execução de exames laboratoriais microscópicos, bioquímicos e outros bem como a interpretação de seus resultados.

               Art. 66. Prótese Buco-Maxilo-Facial é a especialidade que tem como objetivo a reabilitação anatômica, funcional e estética, por meio de substitutos aloplásticos, de regiões da maxila, da mandíbula e da face ausentes ou defeituosas, como seqüelas da cirurgia, do traumatismo ou em razão de malformações congênitas ou de distúrbios do desenvolvimento.

               Art. 68. Prótese Dentária é a especialidade que tem como objetivo o restabelecimento e a manutenção das funcões do sistema estomatognático, visando a proporcionar conforto, estética e saúde pela recolocação dos dentes destruídos ou perdidos e dos tecidos contíguos.

               Art. 69. As áreas de competência do especialista em Pró-tese Dentária incluem:

                    a) diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crânio-mandibulares e de oclusão, através da prótese fixa, da prótese removível parcial ou total e da prótese sobre implantes;
                    b) atividades de laboratório necessárias à execução dos trabalhos protéticos; e,
                    c) procedimentos e técnicas de confecção de peças, aparelhos fixos e removíveis parciais e totais como substituição das perdas de substâncias dentárias e paradentárias.

               Art. 70. Radiologia é a especialidade que tem como objetivo a aplicação dos métodos exploratórios por imagem com a finalidade diagnóstica buco-maxilo-facial.

               Art. 71. As áreas de competência para atuação do especialista em Radiologia incluem:
                    a) obtenção e interpretação de imagens das estruturas buco-maxilo-faciais e de outras relacionadas com a Odontologia; e,
                    b) auxiliar em diagnóstico, para elucidação de problemas passíveis de solução, mediante exame pela obtenção de imagens.

               Art. 72. Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

               Art. 73. As áreas de competência para atuação do especialista em Implantodontia incluem:

                    a) diagnóstico das estrutruras ósseas dos maxilares;
                    b) diagnóstico das alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos elementos dentários;
                    c) técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de prótese a serem executadas sobre os implantes.
                    d) técnicas cirúrgicas específicas ou usuais nas colocações de implantes; e,
                    e) manutenção e controle dos implantes.

               Art. 74. Estomatologia é a especialidade que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias da boca e suas estruturas anexas, das manifestações bucais de doenças sistêmicas, bem como o dignóstico e a prevenção de doenças sistêmicas que possam eventualmente interferir no tratamento odontológico.

               Art. 75. As áreas de competência para atuação do especialista em Estomatologia incluem:

                    a) promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;
                    b) obtenção de informações necessárias à manutenção da saúde do paciente, visando à prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das estruturas anexas; e,
                    c) realização ou solicitação de exames complementares, necessários ao esclarecimento do diagnóstico.